14 Setembro, 2019

O Direito e os desafios da era digital



O futuro da advocacia tem pela frente o desafio de se adequar à era digital sem correr o risco de perder de vista os preceitos éticos.

O universo jurídico em si é um superlativo de números.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há quase 1,2 milhão de advogados no país, que estão distribuídos quase que igualitariamente entre os sexos, com uma prevalência de cerca de 14 mil para o sexo masculino.

A maior concentração deles encontra-se na faixa etária de 41 a 59 anos, contando com pouco mais de 360 mil profissionais.

A segunda maior faixa compõe quase 70 mil advogados com até 25 anos de idade.

Como mencionei em outro post, o número de ações tramitando na justiça brasileira corresponde a aproximadamente 100 milhões de processos ativos para administrar, sendo que 40% tramitam na Justiça Estadual de São Paulo, local em que também estão distribuídos mais de 315 mil advogados, seguidos por pouco mais de 140 mil no RJ.

Além disso, foram abertos mais de 10 mil escritórios de advocacia nos últimos 10 anos e são inúmeros os cursos de Direito no país.
Devo citar que tais estatísticas não incluem outras carreiras jurídicas como procuradores, promotores, juízes entre outros.

Não é difícil imaginar que o cenário brasileiro pode realmente ser rentável para as techs e que qualquer fatia de mercado se torna vantajosa para uma categoria que parece crescer exponencialmente.

Um desafio é alcançar todo o contingente de advogados e afins para uma mudança necessária e óbvia que precisará se adequar à tão famosa Revolução 4.0.

A relação cada vez mais próxima do homem com a máquina ganha contornos claros na área jurídica e não é de hoje.

Então é certo que há muito espaço para investimentos neste setor, inclusive no que diz respeito à educação e às necessárias atualizações para a nova realidade.

Uma evidência disso é que a cada ano circulam mais pessoas interessadas em tecnologia na esfera jurídica.
A Fenalaw e a LawTech Conference aumentam a cada ano, apenas para citar umas das maiores, que não por acaso acontecem em São Paulo, frisa-se, local em que se encontra o maior contingente de advogados no Brasil.

Basta acompanharmos um pouco os crescentes debates, eventos e cursos que giram em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados européia (GDPR) e que demonstram que muitos conceitos vieram para ficar e não se deve ignora-los, sob pena de não cumprirmos requisitos para as exigências do mercado de trabalho e das leis propriamente ditas.

Há uma corrida em busca de informação e de readequação em vista das mudanças iminentes.
Muito advogados passaram a buscar conhecimento em cursos de Direito Digital, área até pouco tempo quase deserta de proeminentes talentos.
Quem nunca ouviu falar em Patricia Peck e Renato Opice Blum, especialistas na área, deveria correr o quanto antes.

Faz um tempo que considero essa especialidade, que está dentro da área cível, uma das áreas do presente e também do futuro. Isso porque abrange muitos dos conceitos que nortearão as relações do Direito com o mundo tecnológico, o que a cada dia é mais premente é mais segmentado.
Parece ser mais difícil encontrar advogados generalistas.

Eu, pessoalmente, acredito que boa parte do Direito passará pela era e áreas digitais e outras tantas derivarão disso.
Fato é que não é de hoje que especula-se que o trabalho como o conhecemos mudará consideravelmente.

A tendência para a era digital é notória, sobretudo, quando se analisa o mercado de comunicação que possui cada vez menos publicações impressas.
As plataformas digitais e as mídias sociais vieram para ficar e não há como voltarmos atrás.

Obviamente por ocasião dos inúmeros ritos que são necessários para a manutenção da segurança jurídica, há com muita razão uma certa resistência a mudanças bruscas e com tanto processo para cuidar, naturalmente não há como atropelar o ordenamento e tudo o que ele envolve.

Só não percebemos tão claramente as mudanças porque nem tudo é rápido para o mundo brasileiro das leis, contudo o processo eletrônico trouxe mudanças das quais não há como fugir e é um caminho sem volta e apenas a ponta do iceberg do cenário que vem se desenhando e caberá a nós, humanos, percebermos se o que está sendo construído é mais benéfico do que maléfico e se saberemos lidar com tanta novidade. Temos que nos preparar.

Até porque corre-se um grande risco de ferirmos preceitos éticos se não tomarmos os cuidados necessários com a quantidade de informações a que somos expostos em muitas áreas de nossas vidas.

Espero que muitos expoentes nasçam com tudo o que a tecnologia há de proporcionar, mas também acredito que as habilidades humanas passarão a ser os grandes diferenciais.

Por habilidades quero dizer empatia, colaboração, compartilhamento, trocas de ideias e habilidades para trabalhar em equipe serão cada vez mais desejadas e, sobretudo, a habilidade de perceber que tipo de conteúdo é necessário e importante replicar.

Checar dados e notícias nunca é demais. Propagar fake news pode ser tão nocivo quanto efetuar transações financeiras sem segurança. Fora isso nunca devemos nos descuidar daquilo que é imperioso para nós: nossa própria segurança precisa ser revista e devemos evitar ao máximo fugir do ciber crime ou crime digital, tomando cuidado, inclusive, com o que postamos em nossas redes sociais e o que repassamos sobre as pessoas com quem convivemos.

A preocupação com a segurança de dados e informações precisam ser constantes.

O grande desafio está na antecipação dos problemas que poderão ocorrer com as inevitáveis mudanças e na forma de vermos o mundo cibernético.

Precisaremos aprender a administrar um dos nossos maiores ativos e que valem muito para a indústria: os nossos dados e os dos clientes. Se não fossem valiosos, ninguém chamaria de novo petróleo.

Finalizo com o desejo de boa sorte e com a esperança de que os 70 mil advogados em início de carreira e os mais de 25 mil estagiários (estudantes a partir do 7º semestre e, portanto, contabilizados pela OAB) nascidos praticamente na era digital construam uma advocacia sem perder de vista a ética.

Ainda que saibamos que a OAB esteja presente para regular a atividade, tais esforços devem ser bem difíceis e complexos, eis que existem muitos agentes da lei sob sua égide.

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